Em sessão realizada na manhã de hoje, a Câmara Municipal de Goiânia, apreciando veto do prefeito Paulo Garcia ao projeto (do próprio Executivo) que reduz a alíquota do ISTI, de 3,5% para 2%, votou pela derrubada do veto. Desta forma, consuma-se a redução e, por um ano, o imposto no Município fica nos 2%. O veto fora justificado pela incidência do ano eleitoral e pela suspeita de que a concessão do benefício poderia colidir com os ditames da lei. Mas, realizadas consultas nas duas esferas do Poder Judiciário Eleitoral (desembargadores e procuradores de Justiça), concluiu-se que não se configura essa colisão, já que o benefício não é localizado, mas se volta para o desfrute de toda a sociedade. Despertado para a importância da medida, o Prefeito, na verdade, tem um compromisso com o caráter definitivo dessa redução. Colocada experimentalmente no fim do ano passado, a redução do ISTI não levou à baixa da arrecadação no Município, o que reforça a disposição para que a queda dessa carga venha a ser mesmo definitiva.
Fonte: Ademi news
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